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Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que...
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Q3973237
Teclas de Atalhos
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Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, nos termos do Código Penal, o funcionário:
A
Comete o crime de corrupção passiva.
B
Não comete nenhum crime.
C
Comete o crime de peculato.
D
Comete o crime de prevaricação.
E
Comete o crime de excesso de exação.