Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante a apuração de um crime de roubo, as investigações revelaram que um terceiro esc...
Durante a apuração de um crime de roubo, as investigações revelaram que um terceiro escondeu o autor do fato delituoso em sua residência, dificultando sua localização pela autoridade policial. Dias depois, outro indivíduo, não relacionado com o primeiro, ocultou parte do produto do crime. Considerando o tratamento jurídico aplicável às condutas de terceiros que auxiliam o agente após a prática da infração penal, assinale a alternativa correta quanto à tipificação penal prevista no Código Penal.
A
Apenas o agente que escondeu o criminoso pratica crime de favorecimento, sendo a ocultação de coisas derivadas do crime conduta impunível pela ausência de previsão legal.
B
As duas condutas caracterizam participação moral no crime anterior, sujeitando os agentes às mesmas penas cominadas ao autor do crime principal, em razão do concurso de pessoas.
C
As condutas descritas são atípicas, pois não houve participação no momento da execução do crime, não se configurando coautoria ou participação.
D
Ambos os casos configuram favorecimento pessoal, pois o auxílio ao agente do crime, direto ou indireto, mesmo por meio de coisas, está abrangido pelo mesmo tipo penal.
E
O indivíduo que ajuda o criminoso a se ocultar da autoridade responde por favorecimento pessoal, e aquele que oculta os bens do crime responde por favorecimento real, ambos previstos em tipos penais distintos e autônomos.