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Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), no que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, qual a pena prevista no para o crime de peculato:
Detenção, de dois a quatro anos, e multa.
Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Detenção, de um a três anos, e multa.
Reclusão, de um a dez anos, e multa.