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José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando-...
José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,
A
somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.
B
somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.
C
aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.
D
a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.
E
aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.