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O Crime de Peculato ocorre quando o funcionário público...
O Crime de Peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Nesse caso, a pena prevista é:
A
Reclusão, de três a quinze anos, cumulada obrigatoriamente com multa.
B
Detenção, de dois a cinco anos, com possibilidade de substituição por restritiva de direitos.
C
Reclusão, de quatro a dez anos, acrescida de perda automática do cargo público.
D
Reclusão, de dois a doze anos, além de multa.