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A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje...
A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje, de grande repercussão dogmática, e cujo tratamento e solução relacionam-se modernamente com os princípios:
A
Da coincidência e da igualdade.
B
Da lesividade e culpabilidade.
C
Da insignificância e ofensividade.
D
Da culpabilidade e da insignificância.
E
Da efetividade e subsidiariedade.