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Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em Lei,...
Ano:
2023
Banca:
Gama Consultoria
Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em Lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública a pena será de:
A
Detenção de seis meses a dois anos e multa.
B
Detenção de um ano a quatro anos e multa.
C
Reclusão de seis meses a dois anos e multa.
D
Reclusão de um ano a quatro anos e multa.