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Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
A
a falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.
B
o delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.
C
constitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
D
as penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.
E
o falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade