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Sobre os crimes contra a administração pública e suas...
Sobre os crimes contra a administração pública e suas peculiaridades, assinale a alternativa correta.
A
No crime de concussão (art. 316 do CP), o agente exige vantagem indevida valendo-se de sua condição de funcionário público, sendo suficiente a exigência para a consumação, independentemente da obtenção da vantagem.
B
O crime de prevaricação (art. 319 do CP) caracteriza-se pela prática, pelo funcionário público, de ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse pessoal, exigindo-se que o interesse seja de natureza econômica ou patrimonial.
C
Na corrupção passiva (art. 317 do CP), quando o funcionário público solicita vantagem indevida, o crime somente se consuma com a efetiva entrega da vantagem, permanecendo na forma tentada enquanto não houver o recebimento.
D
O peculato culposo (art. 312, § 2º, do CP) admite a extinção da punibilidade se o funcionário público promover, antes da denúncia, o ressarcimento integral do dano, nos termos do § 3º do referido artigo.
E
No crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP), o funcionário público patrocina interesse privado perante a administração, sendo necessário que o interesse defendido seja ilegítimo.