No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao...
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No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao...

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Q434791
Direito Penal Lei 12.037/2009 - Identificação criminal
Teclas de Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC ES - Perito Papiloscópico - 2011

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.

No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo do inquérito, requerer a retirada de sua identificação fotográfica, independentemente de ele apresentar provas de sua identificação civil.

C
Certo
E
Errado
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