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Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em fac...
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Q4405810
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Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à autoridade competente. Tício completou, em 12/12/2025, 70 anos de idade.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:
A
está prescrito, em vista da incidência do redutor etário;
B
está prescrito, já que a lei posterior não retroage em prejuízo do réu;
C
não está prescrito, pois o redutor etário não incide antes do recebimento da denúncia;
D
não está prescrito, visto que o prazo prescricional incidente é de 10 anos, ainda não ultimado;
E
não está prescrito, dado que o termo inicial da prescrição corresponde ao início da ação penal.