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Analisando os enunciados que seguem é correto afirmar: I. A...
Ano:
2026
Analisando os enunciados que seguem é correto afirmar:
I. A prescrição da pretensão executória, em consonância com o Tema 788 do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extraordinário no 848.107/DF) começa a ser calculada a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória para as partes.
II. A reincidência é uma causa interruptiva da prescrição que opera: na prescrição da pretensão executória; na prescrição intercorrente, subsequente ou superveniente à sentença penal condenatória; e na prescrição retroativa.
III. Na hipótese de revogação do livramento condicional, em razão da condenação definitiva à pena de reclusão ou detenção, pela prática de crime cometido durante a vigência do benefício, para fins de cálculo da prescrição da pretensão executória, é desconsiderado o período de prova cumprido regularmente.
IV. A prescrição se submete a causas interruptivas e suspensivas, enquanto a decadência não.
A
Todos os enunciados são corretos.
B
Todos os enunciados são incorretos.
C
Os enunciados I e IV estão corretos, enquanto os enunciados II e III incorretos.
D
Os enunciados I, III e IV estão corretos, enquanto o enunciado II está incorreto.
E
Os enunciados II e III estão corretos, enquanto os enunciados I e IV estão incorretos.