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Configura estado de necessidade e, portanto exclui a...
Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:
A
a apropriação de contribuição previdenciária para pagamento de empregados, segundo entendimento jurisprudencial.
B
a intervenção cirúrgica que atenda às exigências deontológicas e técnicas.
C
a prisão em flagrante delito pela autoridade policial.
D
o requerimento, pelo advogado no cumprimento de um mandato outorgado por seu cliente, de abertura de procedimento criminal contra alguém, imputando-lhe um fato delituoso.
E
a coação para evitar suicídio.