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De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a...
De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321, patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privativo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, terá como penalidade
A
detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
B
reclusão, de 2 (dois) a 3 (três) meses.
C
reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, e multa.
D
detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.