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Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a ass...
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
C
Certo
E
Errado