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Com relação às penas e sua aplicação, é correto afirmar que
Com relação às penas e sua aplicação, é correto afirmar
que
A
conforme a regra geral do Código Penal, o regime
inicialmente fechado é cabível sempre que for o réu
reincidente em crime doloso.
B
para fins de detração penal, o tempo de prisão provisória
não se computa no do tratamento ambulatorial,
por possuir a medida de segurança prazo indeterminável
e natureza jurídica diversa da pena.
C
nos crimes que envolvam violência doméstica, a Lei
nº 11.340/2006 veda a substituição da pena privativa
de liberdade pela restritiva de direitos de prestação
pecuniária ou o pagamento isolado de multa.
D
apesar de não previsto expressamente pela Lei nº
9.605/98, a possibilidade de aplicação de pena à pessoa
jurídica, condenada por crime ambiental, aplicamse
a elas, subsidiariamente, no que couber, o disposto
no art. 44 do Código Penal.