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Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa...
Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
A
Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.
B
Não extingue o jus puniendi estatal
C
Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória
D
Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.
E
Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.