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Em relação aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens...
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Q741752
Teclas de Atalhos
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Em relação aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei n° 9.613/98 é correto afirmar que
A
se aplicam, como efeitos da condenação, somente os previstos no Código Penal.
B
não há causas de aumento ou redução de pena.
C
o COAF poderá requerer aos órgãos da Administração Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas.
D
não admitem tentativa.
E
cabe apenas ao COAF determinar a liberação dos bens apreendidos ou sequestrados quando comprovada a licitude de sua origem.