No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
A
a renúncia ao direito de queixa só pode ocorrer
antes de iniciada a ação penal privada.
B
a chamada prescrição retroativa constitui modalidade
de prescrição da pretensão executória.
C
cabe perdão do ofendido na ação penal pública
condicionada.
D
o indulto deve ser concedido por lei.
E
a perempção constitui a perda do direito de representar
ou de oferecer queixa, em razão do decurso
do prazo para seu exercício.