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Questões de Concurso sobre Renúncia
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Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia
A
alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.
B
é instituto extintivo de culpabilidade do agente.
C
é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.
D
impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.
E
somente é cabível na ação penal privada.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de
extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Constituem causas de extinção da punibilidade relacionadas exclusivamente aos crimes de ação penal privada
A
o perdão do ofendido e o perdão judicial.
B
a decadência e o perdão do ofendido.
C
a renúncia e a perempção.
D
a perempção e o perdão judicial.
E
a renúncia e a decadência.
Tratando-se de crime de ação penal privada, apadrinhar o casamento do ofensor, em princípio, exemplifica uma situação de
A
decadência.
B
renúncia ou perdão.
C
perempção.
D
prescrição.
E
perdão judicial.
São causas extintivas da punibilidade:
I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julgado.
II. Perempção – na ação penal privada ou pública condicionada a representação, consistindo na perda do direito de prosseguir na ação.
III. Renúncia – ato unilateral e extraprocessual, pelo qual o ofendido abdica do direito de oferecer queixa.
É correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
III.
C
I e III.
D
II e III.
Ano:
2012
Praticado um crime ou uma contravenção penal, nasce
automaticamente a punibilidade, compreendida como a
possibilidade jurídica de o Estado impor uma sanção penal
ao responsável pela infração penal. Podem ocorrer, todavia,
causas que obstem a aplicação das sanções penais pela
renúncia do Estado em punir o autor do delito. Nesse
contexto, assinale a alternativa que apresenta uma causa de
extinção da punibilidade prevista no atual Código Penal
Brasileiro.
A
No crime de estupro, o casamento da vítima com
terceiro.
B
Ausência de prejuízo da vítima no crime de furto.
C
O casamento do agente com a vítima do crime de
estupro.
D
O perdão judicial aceito pelo réu.
E
A renúncia do direito de queixa nos crimes de ação
privada.
No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
A
a sentença que concede o perdão judicial será considerada
para efeito de reincidência.
B
a perempção constitui a perda do direito de representar
ou de oferecer queixa, em razão do decurso
do prazo para o seu exercício.
C
cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.
D
a renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada
a ação penal privada.
E
o indulto deve ser concedido por lei.
Julgue os itens seguintes, acerca das causas extintivas de punibilidade.
I A perempção é a perda do direito de prosseguir na ação penal privada subsidiária da pública, em face da inércia do querelante, que deixa de promover o seu andamento durante trinta dias seguidos.
II O perdão do ofendido é ato unilateral pelo qual o querelante desiste do prosseguimento da ação penal já iniciada.
III Pela anistia, há a exclusão do crime e de suas conseqüências penais.
IV A renúncia é a desistência de exercer o direito de queixa, podendo ser expressa ou tácita e irretratável.
V A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, quando a multa é a única cominada.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
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