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No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é...
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Q88942
Teclas de Atalhos
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No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
A
a sentença que concede o perdão judicial será considerada
para efeito de reincidência.
B
a perempção constitui a perda do direito de representar
ou de oferecer queixa, em razão do decurso
do prazo para o seu exercício.
C
cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.
D
a renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada
a ação penal privada.
E
o indulto deve ser concedido por lei.