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Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem...
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Q76802
Teclas de Atalhos
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Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce
A
cargo ou emprego público, mas não função pública
transitória.
B
cargo, emprego ou função pública, ainda que sem
remuneração.
C
emprego ou função pública, mas não cargo público
remunerado.
D
cargo, emprego ou função pública, desde que
remunerados.
E
cargo ou função pública, mas não emprego público
transitório.