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Não se tipifica _______ contra a ordem tributária, previsto...
Não se tipifica _______ contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90,________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.
A
crime formal … antes do lançamento definitivo do
tributo
B
crime formal … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte
C
crime material … antes do lançamento definitivo do
tributo
D
crime material … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte
E
qualquer crime … sem que tenha havido autuação
fiscal