O uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, constitui crime: O uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, constitui crime:

O uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para fins...

Q801680

O uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, constitui crime:

contra a ordem tributária;

contra a economia popular;

contra a ordem econômica;

contra as relações de consumo;

não constitui crime.