A Lei no 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, estabelece que quando, para realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair os dados que interessarem, antes de devolver o documento ao exibidor, em regra, no prazo de até A Lei no 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, estabelece que quando, para realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair os dados que interessarem, antes de devolver o documento ao exibidor, em regra, no prazo de até

A Lei no 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e us...

Q883351

Direito Penal Lei 5.553/68 - Documentação pessoal

Ano: 2016

Prova: FCC - ALE MS - Policial Legislativo - 2016

A Lei no 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, estabelece que quando, para realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair os dados que interessarem, antes de devolver o documento ao exibidor, em regra, no prazo de até

quarenta e oito horas.

cinco dias.

dez dias.

trinta dias.

quinze dias.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

A Lei no 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificaç...