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De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento...
De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.
A
Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 10 (dez) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.
B
O comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro não são considerados documentos de identificação pessoal englobados pela lei.
C
Somente por ordem da autoridade policial ou judiciária poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.
D
Constitui crime a retenção de qualquer documento de identificação pessoal.
E
Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.