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A anistia, causa de extinção da punibilidade, consiste em...
Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas,
pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
A anistia, causa de extinção da punibilidade, consiste em ato de clemência cuja concessão cabe ao presidente da República, por meio de decreto.
C
Certo
E
Errado