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No crime de frustração de direito assegurado por lei...
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Q92330
Teclas de Atalhos
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No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:
A
não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.
B
é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.
C
não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos.
D
pune-se o delito a título de culpa.
E
não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.