Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com referência ao arrependimento posterior, assinale a...
1
Q928225
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com referência ao arrependimento posterior, assinale a opção
correta.
A
O arrependimento posterior é causa obrigatória de diminuição
de pena, admitindo-se a reparação do dano ou a restituição da
coisa até o trânsito em julgado da ação penal.
B
O autor da infração, ao arrepender-se, deverá, para que sua
pena seja reduzida, reparar voluntariamente danos ou restituir
a coisa subtraída, até o recebimento da queixa ou da denúncia.
C
O arrependimento posterior incide exclusivamente nos crimes
contra o patrimônio e impõe a restituição espontânea e integral
da coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
D
Intervenção de terceiros na reparação do dano ou na restituição
da coisa, desde que ocorra antes do julgamento, não afastará o
reconhecimento de arrependimento posterior.
E
Para que sua pena seja reduzida, o agente deverá,
espontaneamente, logo após a consumação do crime, minorar
as consequências dele e, até a data do julgamento, reparar
danos.