Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº...

Caluniar, desde que não prejudique o caluniado não é punível.

É punível a calúnia contra os mortos.

Caluniar alguém é definido como ato infracional.

Caluniar alguém é o mesmo que faltar-lhe com a moral.

É punível a calúnia desde que, o fato seja descoberto em até dezoito meses.