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A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estad...
A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de
fato típico e ilícito. É possível, assim, encontrar hipóteses de extinção da punibilidade no Código Penal, bem como nas legislações
extravagantes. Acerca do tema, é correto afirmar:
A
Na hipótese de abolitio criminis (abolição do crime) permanece a reincidência como efeito secundário da infração penal.
B
As causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam aos coautores e partícipes, em razão de se tratar de matéria
de ordem pública.
C
A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
D
A anistia, graça ou indulto não são hipóteses de extinção da punibilidade, por serem atos concedidos pelo chefe do Poder
Executivo, e não pelo Judiciário.
E
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante
da conexão.