Questão Q98789 - Direito Penal

Question

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal, em exercício em São Paulo, faz a defesa administrativa de um contribuinte num processo fiscal objeto de auto de infração lavrado por outro AFRF, em exercício na Delegacia da Receita Federal em Brasília. Nesta hipótese: Um Auditor-Fiscal da Receita Federal, em exercício
em São Paulo, faz a defesa administrativa de
um contribuinte num processo fiscal objeto de
auto de infração lavrado por outro AFRF, em
exercício na Delegacia da Receita Federal em
Brasília. Nesta hipótese:

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comete crime funcional contra a ordem tributária.

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comete crime de corrupção passiva

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não comete crime algum se não tiver recebido qualquer recompensa por esse trabalho

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não comete crime algum se o auto de infração for mantido pela Delegacia de Julgamento.

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não comete crime algum porque se trata de contribuinte subordinado a outra unidade administrativa da Receita Federal.

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal, em exercício em São...