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A Lei Federal no 12.037/2009, que dispõe sobre a...
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Q992587
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal no 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação
criminal do civilmente identificado e regulamenta
em seu art. 5o - A, par. 1o, a coleta do perfil genético e
armazenamento em banco de dados, afirma que
A
as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos devem incluir traços somáticos
ou comportamentais das pessoas, principalmente
a determinação genética de gênero.
B
as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos devem incluir traços físicos
ou comportamentais das pessoas, principalmente
a determinação genética de hereditariedade.
C
as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos não poderão revelar traços
físicos ou comportamentais das pessoas, exceto
determinação de doenças psicossomáticas.
D
os perfis genéticos devem ser disponibilizados para
pesquisa civil e criminal.
E
as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos não poderão revelar traços
somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto
determinação genética de gênero.