Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.
B
Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.
C
Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.
D
Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.
E
Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.
A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção
correta.
A
Para a configuração do crime de estupro de vulnerável, é
relevante, na avaliação da atipicidade da conduta, averiguar a
existência de relacionamento amoroso entre a vítima e o
agente.
B
O STJ pacificou o entendimento de que, com o advento do
Estatuto da Pessoa com Deficiência, eventual consentimento da
vítima afasta a tipicidade do estupro de vulnerável.
C
Em regra, o crime de importunação sexual pode ter como
agente passivo pessoa vulnerável, dados a especificidade da
conduta e seu caráter de crime não subsidiário.
D
Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de médico
ginecologista que, durante atendimento, pratica ato libidinoso
contra paciente, aproveitando-se do consentimento dado por
ela para a realização de exame ginecológico.
E
Em se tratando de crime de estupro em que a vítima seja maior
de dezoito anos de idade e plenamente capaz, a ação penal é
pública incondicionada, ainda que não tenha ocorrido violência
real na prática do crime.
Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que
A
a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo.
B
em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada.
C
no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso.
D
a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).
E
segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).
