Questões de Concurso sobre Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta

 
 
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Quem comete a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola” incorre no crime de:


A

Atentado contra a liberdade do trabalho.


B

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.


C

Atentado contra a liberdade de associação.


D

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.


E

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Jonathan, sujeito violento, proprietário de uma pizzaria de relativo sucesso na rua de maior sucesso em João Pessoa, fica revoltado com a inauguração de outra pizzaria na mesma rua. Sua revolta aumenta quando diversos artistas começam a frequentar o estabelecimento concorrente. Não se contendo, atravessa a rua, procura o proprietário do estabelecimento, Matheus, e o constrange determinando que feche seu estabelecimento em alguns dias sob a ameaça de quebrar o imóvel e machucar os clientes que estiverem ali presentes, o que deixa Matheus muito preocupado e amedrontado.


Em relação à conduta de Jonathan, é correto afirmar que


A

é atípica, porque apenas proferiu palavras.


B

configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.


C

configura crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.


D

configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho.


E

é atípica, porque só configuraria crime se o estabelecimento fosse efetivamente fechado.

A conduta típica do crime de “Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta” é:


A

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.


B

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.


C

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.


D

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica.


E

Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho

A despeito de não haver adequação típica em relação aos crimes contra a organização do trabalho, se um indivíduo, penalmente imputável, constranger outro, mediante grave ameaça, a não celebrar determinado contrato de trabalho, tal conduta recairá, por analogia, na hipótese legal do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

C
Certo

E
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