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Questões de Concurso sobre Concurso Material
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Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.
A
A inimputabilidade penal devidamente comprovada resultará em redução da pena, independentemente do crime praticado.
B
O coautor que quis participar de crime menos grave terá sua punição limitada às penas deste, independentemente da previsibilidade do resultado do delito que foi de fato praticado pelos demais autores.
C
Age em estado de necessidade quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
D
O agente que com suas ações praticar vários crimes da mesma espécie e que, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, forem havidos como continuação um do outro terá suas penas somadas.
E
A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade, pois haverá um fato típico e ilícito, mas que não merece ser punido, por não ser exigível do autor, naquelas circunstâncias, outro comportamento.
Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:
A
Nos crimes dolosos praticados em continuidade delitiva, contra vítimas diferentes, o juiz pode, independentemente de quaisquer outros requisitos objetivos e subjetivos, aumentar a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
B
No concurso de crimes as penas de multa deverão ser aplicadas distinta e integralmente.
C
Ocorrendo erro na execução (aberratio ictus), e sendo atingida também a vítima visada, aplica-se a regra do concurso material.
D
No concurso material, caso aplicada pena privativa de liberdade suspensa para um dos crimes, será incabível, para os demais, a substituição de que trata o artigo 44 do CP.
Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve
A
roubo na forma de crime continuado.
B
concurso material heterogêneo de crimes.
C
roubo na forma de crime único.
D
concurso material homogêneo de crimes.
E
concurso formal de crimes.
Considere o seguinte caso hipotético:
A.A. descobriu que seus sócios, B.B. e C.C., desviaram recursos substanciais da empresa para contas bancárias de familiares destes. Com o propósito de se vingar, A.A. chamou os sócios B.B. e C.C. para uma reunião entre os três. Anteriormente, A.A. havia envenenado o café que B.B. e C.C. sempre consumiam nessas ocasiões, sendo que A.A. não tomava café. B.B. e C.C. tomaram o café e morreram em decorrência da ingestão do veneno.
A partir das noções sobre o concurso de crimes, é correto afirmar que A.A. cometeu dois crimes de homicídio qualificado em:
A
continuidade delitiva.
B
continuidade delitiva especial.
C
concurso formal próprio.
D
concurso formal impróprio.
E
concurso material.
Considerada a hipótese de reconhecimento probatório
de um agente ter praticado um roubo com emprego de
arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na
rua e, posteriormente, passados três meses do crime anteriormente
noticiado, em cidade diversa daquela onde
ocorrera o crime anterior, veio a praticar roubo simples
contra vítima diversa da anterior, a fixação da pena deverá
observar o concurso
A
formal pela primeira conduta e concurso material
entre esta e a segunda.
B
formal pelas duas condutas.
C
material na primeira conduta e formal entre esta e a
última.
D
material na primeira conduta e crime continuado
entre esta e a segunda.
O Código Penal trouxe diversas regras sobre o concurso material ou formal de crimes, orientando o juiz no momento de aplicação da pena. Sobre o tema em questão, assinale a alternativa correta:
A
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de até dois terços.
B
No caso de aplicação cumulativa de penas de detenção e de reclusão, executa-se primeiro aquela.
C
No concurso formal, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido o agente, se a ação ou omissão, dolosa ou culposa, resultar de desígnios autônomos.
D
No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
E
No concurso material, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.
Entende-se por “concurso material benéfico” a
A
limitação de tempo de cumprimento de pena em 30 anos.
B
aplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe.
C
regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.
D
extensão ao coautor da condição pessoal que se afigurar elementar do crime.
E
diminuição de pena para determinados crimes materiais.
Entende-se por concurso material benéfico
A
o cometimento de dois crimes com uma única ação, cujas penas são somadas em favor do réu.
B
a soma da pena de dois crimes distintos que não impeçam a obtenção da suspensão condicional da pena.
C
o cometimento de mais de um crime, mediante mais de uma ação, cuja pena pode ser substituída.
D
o cometimento de dois crimes mediante mais de uma ação, porém nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
E
o cometimento de dois crimes idênticos, mediante a prática de duas ações distintas, porém em sequência imediata.
Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo não é de fácil acesso para a maioria dos internautas. Segundo a polícia, o estrangeiro é acusado da prática reiterada do crime de pedofilia e estupro de vulnerável. As investigações concluíram que o material pornográfico foi produzido pelo agente no exterior e divulgado — inicialmente, já que, posteriormente houve repasse do material por terceiros — somente por uma troca de email entre o acusado, que residia no Brasil, e um brasileiro também residente no país. Constatou-se, ainda, que ele próprio praticava as cenas de sexo explícito com as vítimas.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Verificada a conexão entre o estupro de vulnerável e a
produção e a divulgação do material pornográfico, as penas
deverão ser aplicadas considerando-se as regras do concurso
material de crimes.
B
O local da prática deve ser considerado o território nacional,
em razão do princípio da territorialidade.
C
Como o agente é estrangeiro e a produção do material ocorreu
no exterior, ele não poderá ser julgado por autoridades
brasileiras pela produção do material.
D
Mesmo em relação à divulgação do material prevalece o
caráter de internacionalidade do crime, dada a utilização da
Internet.
E
Deverá ser aplicado o princípio da consunção ou da absorção,
uma vez que as condutas de produzir e armazenar são atos
preparatórios para a transmissão via Internet.
“Na Praça da Matriz, por volta das 15h, Tício, apontando um revólver, subtraiu, para si, o relógio de ouro de Pérsio, o que foi testemunhado pelo pedestre Caio. No dia seguinte, no mesmo horário e na mesma praça, Tício, utilizando o mesmo revólver, agrediu Pérsio, mediante coronhadas, causando-lhe perda da visão do olho esquerdo.” Tício responderá pelos crimes
A
em concurso material.
B
em concurso formal.
C
em concurso de pessoas.
D
em continuidade delitiva.
Trata-se de concurso material quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, incidindo, assim, a exasperação da pena.
C
Certo
E
Errado
O chamado concurso material benéfico prevalece
A
sobre o concurso formal próprio e o crime continuado.
B
apenas sobre o concurso formal impróprio.
C
apenas sobre o concurso formal próprio.
D
sobre o concurso formal impróprio e o crime continuado
específico.
E
apenas sobre o crime continuado específico.
Sobre o concurso de crimes e o crime continuado, é CORRETO afirmar que:
A
Ocorre o concurso material homogêneo quando os crimes praticados em concurso são da mesma espécie.
B
No concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional se dá com base na soma das penas referentes aos delitos.
C
No concurso formal impróprio de crimes, o juiz aplica uma só pena, se idênticas as penas previstas para os crimes, ou a maior pena,quando não idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.
D
Para a configuração do crime continuado, prepondera na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que são “crimes da mesma espécie” aqueles que ofendem o mesmo bem jurídico, não se exigindo a sua previsão no mesmo tipo legal.
E
Admite-se o crime continuado, desde que presentes os requisitos do art. 71 do Código Penal, ainda que o agente faça do crime um estilo de vida (habitualidade criminosa).
Ano:
2014
Quanto ao concurso de crimes, É CORRETO afirmar:
A
no concurso material o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo aplicada a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até ½ (metade).
B
no concurso material o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
C
no concurso material o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhanças, devem os subsequentes ser havidos como sequencia do primeiro.
D
todas as respostas estão erradas.
No que concerne à hipótese narrada, a pena aplicada a ambos quando da condenação será calculada levando-se em conta a ocorrência de
A
concurso material e arrependimento posterior.
B
concurso formal e arrependimento eficaz.
C
crime continuado e desistência voluntária.
D
crime continuado e arrependimento eficaz.
E
crime continuado e arrependimento posterior.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
Entende-se por concurso material quando o agente:
A
mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
B
mediante duas ou mais ações ou omissões, pratica o mesmo crime reiteradamente.
C
mediante uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
D
mediante mais de uma ação ou omissão, prática apenas um crime.
E
mediante uma ação, pratica dois crimes, idênticos.
Ano:
2012
Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta.
A
O Código Penal trata da matéria no Título DAS PENAS, apesar da relevância da análise da conduta criminosa quando do exame da forma aplicável à espécie.
B
No concurso material é adotado o sistema do cúmulo material, enquanto no concurso formal e no crime continuado é adotado o sistema da exasperação.
C
Na hipótese do concurso formal, a pena final não poderá exceder aquela que seria cabível pela regra do concurso material.
D
O crime continuado tem como requisitos a pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, além de condições objetivas de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, bem como unidade de desígnios, devendo ser havidos os crimes subsequentes como continuação do primeiro.
E
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessão da continuidade.
Havendo o agente subtraído um automóvel, e na fuga atropelado
um pedestre e arrebatado uma mulher com o fim de
praticar crime de estupro, pode-se afirmar que responderá na
forma do
A
Concurso Material.
B
Concurso Formal.
C
Crime Continuado.
D
Concurso Formal Benéfico.
Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.
C
Certo
E
Errado
No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?
A
Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;
B
Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;
C
No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;
D
Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;
E
Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.
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