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O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
Certo
Errado
Quando o agente assume o risco de produzir o resultado, é correto dizer que houve
imperícia.
negligência.
culpa consciente.
culpa inconsciente.
dolo.
Majoritariamente a doutrina salienta que são duas as espécies de culpa: inconsciente e consciente.
Sobre o tema, é correto afirmar que na culpa:
inconsciente, o agente considera possível a realização do resultado típico, porém confia que isso não sucederá;
inconsciente, faz parte da representação do agente a violação do dever de cuidado e do resultado lesivo;
consciente, faz parte da representação do agente apenas a violação do dever de cuidado;
consciente, a censura penal deve ser menor quando considerada a mesma violação do risco proibido;
consciente, o agente sabe do risco de seu comportamento, mas acredita que não acontecerá o resultado.
Culpa imprópria é aquela em que o agente, por erro evitável, cria certa situação de fato, acreditando estar sob a proteção de uma excludente da ilicitude, e, por isso, provoca intencionalmente o resultado ilícito; nesse caso, portanto, a ação é dolosa, mas o agente responde por culpa, em razão de política criminal.
Certo
Errado
Considerando as diferenças entre dolo e culpa, aponte a alternativa correta.
O dolo eventual é a situação em que o agente do fato não deseja o resultado previsto, mas assume o risco de produzi-lo.
A culpa inconsciente ocorre quando há a intenção de somente expor ao perigo determinado bem jurídico.
Nos crimes preterdolosos, a culpa é sempre presumida.
O Código Penal não adotou a teoria da actio libera in causa, de tal modo que a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade.


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ACERCA DO TIPO DO INJUSTO (DOLOSO E CULPOSO), ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
O dolo, como elemento subjetivo geral, representando consciência e vontade de realizar os elementos objetivos do tipo, não exige a consciência da ilicitude, que é elemento da culpabilidade.
Dentre os tipos penais que exigem um elemento subjetivo do injusto, estão aqueles que parte da doutrina denomina de delitos de tendência (intensificada), nos quais o tipo legal exige uma determinada tendência subjetiva na realização da conduta típica, como na satisfação da própria lascívia ou concupiscência, a intenção sexual ou a tendência voluptuosa, como tendência especial da ação.
A culpa inconsciente é a culpa comum, que se verifica quando o autor prevê o resultado, mas espera que não ocorra.
O agente que, com necandi animus, desfecha 2 tiros contra a vítima, atingindo-a e imediatamente a socorre, levando-a ao hospital onde é operada e salva, só responde pelo crime de lesão corporal na medida de sua gravidade.
São elementos caracterizadores da culpa inconsciente, EXCETO:
Inobservância do cuidado objetivo.
Comportamento humano voluntário.
Produção de um resultado involuntário.
Assunção por parte do agente do provável resultado.
Mévio, imaginando estar utilizando uma pomada cicatrizante, aplica a um ferimento do filho ácido corrosivo, ofendendo-lhe a integridade corporal. Nessa hipótese, Mévio responderá por
crime doloso, por dolo eventual.
imputação objetiva.
crime culposo, se previsto em lei.
crime culposo, necessariamente.
Quanto ao dolo e a culpa é correto afirmar que
a forma típica da culpa é a culpa inconsciente, em que o resultado previsível não é previsto pelo agente. É a culpa sem previsão.
no dolo eventual, o evento é previsto, mas o agente confia em que não ocorra; já na culpa consciente, o resultado não é previsto, mas o agente se conduz de modo a assumir o risco de produzi-lo.
no caso de dois agentes concorrerem culposamente para um resultado ilícito, nenhum deles responderá pelo fato, diante da teoria da compensação de culpas adotada pelo nosso ordenamento penal.
o dolo direto ou determinado compreende o dolo eventual e o dolo alternativo, no qual o agente quer um ou outro entre dois ou mais resultados.
no crime culposo o agente realiza uma conduta involuntária que produz um resultado não querido, imprevisível e excepcionalmente previsível, que podia, com a devida atenção, ser evitado.