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Questões de Concurso sobre Extorsão mediante sequestro
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Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos crimes patrimoniais, deve ser indiciado:
A
por estelionato o agente que, fazendo-se passar por auditor fiscal, subtrai do escritório de uma empresa dois notebooks que estavam sobre mesas de trabalho, enquanto os funcionários se afastam para buscar os livros contábeis por ele exigidos.
B
por apropriação indébita, o funcionário que retira do cofre da empresa certa quantia em dinheiro, sem saber que havia no local uma câmera, instalada justamente para monitorar o comportamento dos funcionários.
C
por receptação, o comerciante que faz um acordo com assaltantes de seu bairro, por meio do qual se compromete a comprar, para fins de revenda, peças de celulares que eles roubarem dali por diante.
D
por extorsão mediante sequestro o indivíduo que, após tomar um casal de namorados como reféns, libera o rapaz para buscar dinheiro, como condição para libertar a moça que continuará em seu poder até o recebimento dos valores.
E
por extorsão, o indivíduo que chantageia seu concorrente em um concurso público, ameaçando apresentar provas de um crime por ele cometido, como forma de forçá-lo a desistir da vaga, que assim será destinada ao coator.
I – O Código Penal prevê a delação premiada para o crime de extorsão mediante sequestro, prevendo a redução obrigatória da pena se um dos concorrentes denunciar o fato à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado.
II – O crime de apropriação indébita consuma-se com a posse ou detenção da coisa alheia móvel, sendo impunível sua inversão em domínio.
III – Por força de expressa previsão do Código Penal, o crime de lesão corporal leve depende de representação para a instauração de inquérito policial e para a deflagração da ação penal respectiva.
IV – Responde por furto aquele que subtrai para si coisa alheia móvel para se pagar ou se ressarcir de prejuízo legítimo.
V – A direção de veículos automotores sem habilitação, nas vias terrestres, tipificada no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, é crime de perigo concreto.
A
Apenas as assertivas II e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
Em caso de crime de extorsão mediante sequestro praticado em
concurso de pessoas, o concorrente que denunciar o fato à
autoridade policial, de modo a facilitar a liberação do
sequestrado, deve responder pelo crime, fazendo jus à
diminuição de um a dois terços da pena.
B
A aquisição de sinal de televisão a cabo sem o respectivo
pagamento à operadora tipifica crime de estelionato.
C
A subtração de veículo automotor que seja, posteriormente,
transportado para outro estado constitui furto qualificado,
crime sujeito à pena de dois a oito anos e multa.
D
A destruição de aparelho telefônico e da respectiva cabine
pertencentes a uma operadora de telefonia fixa tipifica crime de
dano simples.
E
É isento de pena o filho que pratica crime de furto contra o pai,
ainda que tenha mais de sessenta anos de idade.
Considere:
I. No crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP), a consumação do crime ocorre com o recebimento do preço do resgate.
II. O consentimento válido do ofendido exclui o delito de sequestro e cárcere privado (art. 148, CP).
III. O crime de extorsão (art. 158, CP) consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
IV. O crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, CP) consuma-se quando o sujeito passivo fica privado de sua liberdade de locomoção.
V. O delito de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP) é delito continuado, prolongando-se no tempo o seu momento consumativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II, IV e V.
C
I, III e V.
D
II, III e V.
E
II, III e IV.
I – Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido amplo.
II – A condenação criminal estrangeira gera reincidência no Brasil.
III – Nos termos do artigo 87 do Código Penal, o descumprimento de qualquer das obrigações constantes da sentença se constitui em causa obrigatória da revogação do livramento condicional.
IV – O crime de violação de correspondência é um crime plurissubjetivo passivo.
V – É perfeitamente admissível a tentativa de um crime unissubsistente.
A
( ) Apenas I,II e IV estão corretas.
B
( ) Apenas I, III e V estão corretas.
C
( ) Apenas III, IV e V estão incorretas.
D
( ) Apenas III e IV estão corretas.
E
( ) Apenas I, II e III estão corretas.
A respeito do crime previsto no artigo 159, CP (extorsão mediante sequestro), assinale a alternativa CORRETA:
I. A consumação ocorrerá quando houver o recebimento do resgate.
II. Se outra pessoa, que não seja a privada de sua liberdade, sofrer a lesão patrimonial, cuida-se de outro delito, mas não o de extorsão mediante sequestro.
III. Trata-se de um crime de consumação antecipada, não se exigindo que o agente obtenha vantagem econômica, o que, se ocorrer, será o exaurimento do crime.
IV. É delito continuado, prolongando-se no tempo o seu momento consumativo.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está correta.
A nova redação do CP, decorrente da Lei 11.923/2009, no que pertine à “colaboração”da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar:
I - No roubo, a colaboração da vítima é dispensável.
II - No roubo, a colaboração da vítima é indispensável.
III - Na extorsão, é indispensável.
IV - Na extorsão mediante sequestro, é dispensável.
V - Na extorsão mediante sequestro, é indispensável.
A
As alternativas I, III e IV são verdadeiras.
B
As alternativas II, III e IV são verdadeiras.
C
Somente a alternativa III é falsa.
D
As alternativas I, II e V são verdadeiras.
E
As alternativas II, III e V são verdadeiras.
Ano:
2009
No que se refere a delação premiada disposta no parágrafo 4º do artigo 159 do Código Penal, é correto dizer que:
A
Norma advinda pelo artigo 8º, da Lei 8072/90, de 25de julho de 1990, basta a simples delação, não exigindo o tipo a efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. Exige que o delito seja cometido por concorrentes (co-autor ou partícipe), de no mínimo dois agentes.
B
Norma advinda pelo artigo 7º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, não basta a simples delação, exigindo o tipo a efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. A expressão “concorrente” refere-se a qualquer participante da quadrilha (co-autor ou partícipe). Sendo certo que haja concorrentes para a existência da delação premiada, aproveita ainda quando cometido por apenas dois seqüestradores.
C
Norma advinda pelo artigo 7º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, basta a simples delação, não exigindo o tipo a efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. A expressão “concorrente” refere-se a qualquer participante da quadrilha (co-autor ou partícipe). Sendo certo que haja concorrentes para a existência da delação premiada, aproveita ainda quando cometido por apenas dois seqüestradores.
D
Norma advinda pelo artigo 8º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, não basta a simples delação, exigindo o tipo a efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. A expressão “concorrente” refere-se a qualquer participante da quadrilha (co-autor ou partícipe). Sendo certo que haja concorrentes para a existência da delação premiada, aproveita ainda quando cometido por apenas dois seqüestradores.
Assinale a alternativa correta.
A
O furto, o roubo e o sequestro são espécies de crimes contra o patrimônio, que se diferenciam apenas pela forma como o agente subtrai a coisa alheia.
B
O crime de extorsão mediante sequestro é considerado hediondo, tanto em sua forma simples quanto nas suas formas qualificadas.
C
A, conhecendo a senha e estando na posse do cartão bancário de débito de B, em razão de relação de confiança que tinha com este, transferiu todo o dinheiro deste para a sua conta, sem a sua autorização. Em tese, A praticou o crime de estelionato.
D
O furto de coisa comum é crime de ação penal pública incondicionada.
E
Se o agente, por erro, apodera-se de objeto alheio supondo ser próprio, não pratica fato penalmente típico. Trata-se de hipótese de erro de proibição invencível.
O crime de extorsão mediante seqüestro, em sua modalidade simples, consuma-se no momento em que ocorre a obtenção da vantagem patrimonial pretendida pelos agentes.
C
Certo
E
Errado
"Omar Manjus", nascido às 19 horas do dia 15 de março de 1990, seqüestrou, no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, "Lizia", mulher de 18 anos, filha de um rico empresário da construção civil, com o objetivo de obter, para si, um resgate de R$ 20.000,00. No mesmo dia, às 18 horas, "Omar" ligou para o pai de "Lizia" e exigiu a importância acima como preço do resgate. No dia seguinte, contudo, antes de ser pago o resgate, o cativeiro foi localizado, às 9 horas da manhã, sendo a vítima libertada e "Omar Manjus" preso pela polícia.
"Omar Manjus" deve responder por:
A
crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, tentado.
B
crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, consumado.
C
ato infracional, na conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
forma qualificada do crime de extorsão, consumado.
Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de extorsão mediante seqüestro, a pena é agravada se
A
for exigida vantagem financeira.
B
a vítima for deficiente físico.
C
a vítima for maior de sessenta e cinco anos.
D
a vítima for mantida em cativeiro por mais de seis horas.
E
o seqüestro durar mais de vinte e quatro horas.
Rômulo seqüestrou Lúcio, exigindo de sua família o
pagamento de R$ 100.000,00 como resgate. Nessa situação,
o crime de extorsão mediante seqüestro praticado por
Rômulo é considerado crime habitual.
C
Certo
E
Errado
O agente "B" seqüestra pessoa com o fim de obter para si vantagem em dinheiro, consistente no pagamento de resgate. "B" é condenado por extorsão mediante seqüestro (art. 159 do Código Penal). Pode-se dizer que, neste caso, trata-se de:
A
crime instantâneo
B
crime instantâneo de efeitos permanentes
C
crime omissivo puro.
D
crime permanente.
E
crime comissivo por omissão
No crime de extorsão mediante seqüestro, o momento consumativo não é o da obtenção da vantagem, mas o da privação da liberdade de locomoção da vítima, em tempo juridicamente relevante.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcelo, caixa de um supermercado, privou a liberdade de locomoção da filha de seu empregador, seqüestrando-a, com o objetivo de obter para si a importância de R$ 20.000,00 como preço do resgate. Antes de receber a importância exigida, Marcelo foi preso em flagrante. Nessa situação, Marcelo responderá pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro, na forma consumada e, caso seja condenado definitivamente, poderá ocorrer a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador por justa causa.
C
Certo
E
Errado
No crime de extorsão mediante seqüestro, a delação premiada pressupõe, entre seus requisitos, que
A
a colaboração do agente seja espontânea.
B
seja recuperado, ainda que parcialmente, o preço pago pelo resgate.
C
seja facilitada a libertação do seqüestrado.
D
o crime tenha sido praticado por quadrilha ou bando.
Por ser a extorsão mediante seqüestro tipificada como crime contra o patrimônio, a sua consumação ocorreu no lugar onde foi pago o resgate, ou seja, em Planaltina – DF. Então, para a consumação desse tipo de crime, é imprescindível que o agente consiga a vantagem econômica desejada.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado