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Questões de Concurso sobre Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
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Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para a compra de veículo automotor, mediante fraude, perante banco privado. Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, Terêncio poderá responder por:
A
Irrelevante penal.
B
Crime de estelionato simples.
C
Crime de estelionato qualificado.
D
Crime de apropriação indébita por erro.
E
Crime contra o sistema financeiro nacional.
Assinale a alternativa correta. Querendo se aposentar, em 2008, Catão contrata o despachante Lucrécio, o qual lhe esclarece que faltava tempo de serviço para tal benefício. Dias depois, Lucrécio liga para Catão, propondo que, por um valor extra, solicitaria a Plauto, dirigente sindical, que elaborasse uma declaração falsa de exercício de atividade rural, tendo a concordância de Catão. Após obter o documento, Lucrécio requereu o benefício ao INSS, concedido a Catão naquele mesmo ano. Em 2020, o INSS descobriu a fraude e suspendeu o benefício. Catão tem hoje 71 anos, Plauto tem 55 anos e Lucrécio faleceu. (Sabe-se que a pena privativa de liberdade do estelionato é de 1 a 5 anos; que a causa de aumento do art. 171, § 3º é de 1/3). Considerando a teoria binária do estelionato previdenciário, ao decidir sobre recebimento de denúncia, o juiz deverá reconhecer que:
A
Os crimes de Plauto e Catão estão prescritos.
B
Apenas o crime de Catão está prescrito.
C
Apenas o crime de Plauto está prescrito.
D
O crime de Plauto e os crimes referentes às parcelas mais antigas de Catão estão prescritos.
E
Nenhum dos crimes está prescrito.
Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa
correta.
A
O estelionato na modalidade fraude para recebimento
de indenização do seguro, crime de atividade formal,
prescinde, para a consumação, da obtenção da vantagem
ilícita em prejuízo alheio.
B
A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é
cometido em detrimento de entidade de direito público
ou instituto de economia popular, assistência social ou
beneficência, excluindo-se entidades autárquicas da
Previdência Social que são regidas por lei própria.
C
O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos,
antes do recebimento da denúncia, não obsta a
propositura da ação penal.
D
Configura crime de estelionato na modalidade fraude
no pagamento por meio de cheque sem previsão de
fundos a cártula emitida para pagamento de dívida
preexistente.
Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência
afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, Frederico veio a receber o valor pelo sinistro. Nessa situação hipotética,
o crime praticado por Frederico é tipificado como
A
fraude para recebimento indenização ou valor de seguro.
B
exercício arbitrário das próprias razões.
C
apropriação indébita.
D
fraude no comércio.
E
furto qualificado.
Atanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber o seguro, o que de fato ocorreu.
O delito praticado por Atanásio é definido como
A
estelionato.
B
fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.
C
simulação para recebimento de valor de seguro.
D
estelionato qualificado.
Gerar simulado