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Questões de Concurso sobre Importunação Sexual
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Relativamente aos crimes contra a dignidade sexual, avalie as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.
I. o crime de “assédio sexual” ocorre quando alguém constrange a vítima com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, independentemente da condição de superior hierárquico do agente.
II. no crime de “assédio sexual”, a pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.
III. configura o crime de “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”, submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
IV. segundo o Decreto-Lei nº 2848/1940 (Código Penal Brasileiro), configura crime de “estupro” aquele que praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.
V. no crime de “importunação sexual”, a ação penal é exercida mediante queixa da vítima.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e V, apenas.
Com base no CP, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a opção correta a respeito dos diferentes tipos penais.
A
Considere-se que um agente, conduzindo veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, atropele um pedestre que venha a falecer em decorrência do atropelamento. Nessa situação, caso o agente seja condenado por homicídio culposo, a pena privativa de liberdade a ele aplicada poderá ser substituída por pena restritiva de direitos.
B
Nos crimes contra a pessoa, considera-se qualificado o homicídio praticado com o emprego de arma de fogo de uso permitido.
C
Nos crimes contra o patrimônio, há a caracterização de roubo simples se a violência ou grave ameaça é exercida com o emprego de arma branca.
D
Entre os crimes contra a dignidade sexual, o crime de importunação sexual não é considerado crime hediondo.
E
Conforme previsão legal, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária ao condenado pela prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
José, para satisfazer a própria lascívia, passou a mão, de maneira superficial e rápida, por baixo da blusa de Júlia, na altura dos seios dela. Júlia tem deficiência mental e, por isso, não tinha o necessário discernimento sobre a prática do ato.
Assinale a opção que indica corretamente a tipificação da conduta de José na situação hipotética apresentada.
A
importunação sexual
B
assédio sexual
C
estupro de vulnerável
D
ato obsceno
E
estupro corretivo
Um delegado de polícia está relatando um inquérito em que uma mulher teria sido vítima do “Boa noite, Cinderela”, quando um indivíduo manteve relações sexuais, enquanto ela estava inconsciente. Aponte o crime que a Autoridade Policial deve imputar ao agressor.
A
Artigo 217-A, estupro de vulnerável.
B
Artigo 213, estupro.
C
Artigo 215-A, importunação sexual.
D
Artigo 215, violação sexual mediante fraude.
E
Artigo 216-A, assédio sexual.
O Código Penal Brasileiro prevê como crime de importunação sexual a conduta de
A
constranger alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, mediante violência ou grave ameaça.
B
manter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
C
constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
D
praticar ato libidinoso contra alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
E
induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava dentro do ônibus-lotação, quando um homem passou por ela, ao se dirigir para a porta de saída, e, no percurso, apalpou seus seios de forma não consentida e empregou fuga logo em seguida. As câmeras do ônibus flagraram a cena, e o vídeo foi anexado ao procedimento. Nesse teor, Soraya deve classificar o fato como crime de
A
assédio sexual.
B
estupro simples.
C
violação sexual mediante fraude.
D
importunação sexual.
E
satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
No dia 20/12/2021, os meios de comunicação noticiaram a conduta de um homem que, aproveitando-se de que o transporte público estava cheio e que estava ao lado de uma mulher, começou a se masturbar e ejaculou na passageira. Eis a chamada da notícia jornalística: “Homem é flagrado ejaculando em passageira dentro de ônibus em São Luís”. De acordo com a reportagem, somente no ano de 2021 foram registrados 135 casos semelhantes no Maranhão.
Os fatos narrados dão conta da prática do delito de
A
estupro.
B
importunação sexual.
C
assédio sexual.
D
violação sexual mediante fraude.
Ano:
2022
Durante as comemorações do carnaval, na cidade do Rio de Janeiro, Asclépio se desloca ao Centro, para acompanhar famoso bloco de foliões. Mergulhado na festividade e sob o sol impiedoso, passa a ingerir diversas bebidas. Desatento às filas formadas nos mictórios químicos, é acometido por intensa vontade de urinar. Procurando rua lateral, ao pé de uma árvore, passa a urinar, oportunidade em que é abordado pela Guarda Municipal e encaminhado para a unidade de Polícia Judiciária.
Quanto à conduta desenvolvida por Asclépio, é correto afirmar que:
A
é atípica;
B
constitui ato obsceno;
C
constitui importunação sexual;
D
constitui objeto obsceno;
E
constitui assédio sexual.
Ano:
2022
Ártemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de encontros casuais para maiores. Depois de algum tempo, ainda sem se verem pessoalmente, trocaram voluntariamente fotos em que aparecem nus. Deméter, então, ameaça expor essas fotos em sites pornográficos, caso Ártemis não concorde em se exibir para ele através de uma webcam, inserindo objetos em seu canal retal.
Tal conduta configura o delito de:
A
estupro;
B
violação sexual mediante fraude;
C
importunação sexual;
D
assédio sexual;
E
registro não autorizado da intimidade sexual.
Ano:
2022
No dia 20/04/2021, Apolo, de 20 (vinte) anos de idade, com o objetivo de controlar o comportamento social da sua irmã Artemis, de 9 (nove) anos de idade completos, aproveitando-se que a vítima estava distraída ouvindo música, apalpou seus seios, praticando esse único ato.
Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores e as disposições previstas no Código Penal acerca dos crimes contra a dignidade sexual, analise as afirmativas a seguir.
I. Apolo cometeu o crime disposto no Art. 215-A do Código Penal (importunação sexual), visto que o ato não foi cometido com violência e não houve a prática de outros atos.
II. Apolo cometeu o crime disposto no Art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), visto que a presunção de violência é absoluta e deve-se usar o princípio da especialidade no caso.
III. Em caso de condenação, o Juiz deve aplicar, necessariamente, a causa de aumento de pena que mais aumenta, não se admitindo a aplicação cumulativa das majorantes.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
A conduta de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia de terceiro” configura
A
estupro.
B
assédio sexual.
C
atentado ao pudor.
D
importunação sexual.
E
violação sexual mediante fraude.
Alexandre nutre um desejo sexual arrebatador por Janaína. Após anos de convívio respeitoso e sem que qualquer pessoa soubesse de seus desejos, descobriu que Janaína trai seu marido Carlos constantemente. Após muito pensar, resolveu obrigar Janaína a com ele se relacionar, sob pena de contar tudo sobre as traições ao marido Carlos. Por essa razão, Janaina cedeu e se relacionou com Alexandre. Nessa hipótese, trata-se de
A
violação sexual mediante fraude.
B
importunação sexual.
C
assédio sexual.
D
crime algum.
E
estupro.
A prática de ato libidinoso contra alguém maior e capaz, sem sua anuência, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura crime de
A
estupro.
B
importunação sexual.
C
assédio sexual.
D
violação sexual mediante fraude.
E
ato obsceno.
Considerando a legislação penal, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a doutrina acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É possível a responsabilização criminal por estupro de vulnerável (art. 217-A, CP) daquele que incita terceiro a praticar atos libidinosos, em face de vítima infante, mediante envio de imagens via aplicativo virtual, a fim de satisfazer a própria lascívia.
B
Com o advento da Lei nº 12.015/09, que deu novo tratamento aos denominados "Crimes contra a Dignidade Sexual", caiu por terra a causa de aumento prevista no art. 9º da Lei nº 8.072/90, devendo ser aplicado ao condenado por estupro ou atentado violento ao pudor, praticados mediante violência ou grave ameaça a menor de 14 anos, o preceito secundário do art. 217-A do Código Penal.
C
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, após as alterações legislativas introduzidas no Código Penal pela Lei nº 12.015/2009, a conduta consistente em manter casa para fins libidinosos, por si só, não mais caracteriza crime de casa de prostituição (art. 229 do Código Penal), sendo necessário, para a configuração do delito, que haja exploração sexual, assim entendida a violação à liberdade das pessoas que ali exercem a mercancia carnal.
D
A ação penal do crime de violação sexual mediante fraude (art. 215 do Código Penal) é pública e incondicionada.
E
Para a configuração do crime de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal), o contato físico não é imprescindível, assim como não é necessário que a conduta seja direcionada especificamente a uma ou algumas pessoas.
Em setembro de 2018, algumas alterações na legislação surgiram com objetivo de garantir as punições para os crimes contra a liberdade sexual. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Importunação sexual: ato contra alguém e sem sua anuência de satisfazer sua lascívia ou a de terceiro.
B
Exposição da intimidade sexual: produzir, fotografar, registrar, filmar por qualquer meio conteúdo de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo sem autorização dos participantes.
C
Divulgação de intimidade sexual: oferecer, trocar, disponibilizar, vender, expor, divulgar por qualquer meio registro audiovisual que contenha cena de pornografia ou estupro ou de estupro de vulnerável ou que induza à apologia de sua prática.
D
Há aumento da pena se o crime de divulgação de imagem sexual for cometido por pessoa que teve relação de intimidade com a vítima, o que configura o conhecido popularmente como “pornografia de vingança”.
E
É necessário à vítima comprovação de estupro por meio de exame de corpo de delito, não sendo a imagem suficiente para configuração do delito.
Sobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que
A
a pena, exceto no caso de difamação, aumenta em um terço se o crime contra a honra for praticado contra pessoa maior de 60 anos.
B
no crime de importunação sexual a pena é aumentada de metade se o agente é empregador da vítima.
C
a pena será aumentada até um terço se na associação criminosa houver a participação de adolescente.
D
a sanção será em dobro se a vítima do crime de estelionato for idosa.
E
no crime de perseguição a pena é aumentada de metade se for cometido contra pessoa com deficiência.
Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.
A
ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
B
constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
C
praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
D
induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem
E
constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função
O crime de importunação sexual:
A
ocorre quando fotos da vítima nua são publicadas na internet sem a sua anuência.
B
tem a pena aumentada se o agente é padrasto da vítima.
C
resta configurado quando praticado sexo oral com pessoa portadora de enfermidade mental, que não tem o necessário discernimento para o ato.
D
somente pode ser processado mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.
E
contempla a conduta de praticar conjunção carnal na presença de pessoa menor de quatorze anos.
Tícia, de 16 anos, há dois anos namora Caio, de 19 anos. Tícia é virgem e está decidida a apenas manter relação sexual após o casamento, já marcado para ocorrer no dia em que ela completará 18 anos. Quando estavam sozinhos, na sala, assistindo TV, Caio, aproveitando-se que Tícia cochilava, masturbou-se e ejaculou no corpo da namorada que, imediatamente, acordou. Sentindo-se profundamente violada e agredida, Tícia grita e acorda os pais, que dormiam no quarto da casa. Os pais, vendo a filha suja e em pânico, impedem Caio de fugir e decidem chamar a polícia. Acionada a polícia, Caio é preso, em flagrante delito e, encerradas as investigações, denunciado pelo crime sexual praticado. Diante da situação hipotética, Caio poderá ser processado pelo crime de
A
corrupção de menores, tratando-se de ação penal pública incondicionada.
B
violação sexual mediante fraude, haja vista que Tícia estava dormindo, sem possibilidade de resistir, tratando-se de crime de ação penal pública condicionada.
C
importunação sexual, tratando-se de ação penal pública incondicionada.
D
estupro de vulnerável, haja vista que Tícia é menor, tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada.
E
estupro, incidindo causa de aumento em virtude de a vítima ser menor de 18, tratando-se de ação penal pública condicionada.
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