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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Pessoa
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Considere que um soldado da polícia militar do Pará, durante o serviço, tenha ameaçado um civil, sem efetuar quaisquer disparos. Nessa ocorrência hipotética, o soldado praticou o crime militar de
A
lesão corporal leve.
B
coação.
C
insubmissão.
D
ameaça.
E
tentativa de homicídio.
Suponha que, durante uma operação policial militar, um civil com mandado de prisão em aberto expedido em seu nome tenha, na tentativa de impedir sua prisão, agredido o soldado Marcos, que participava da operação. Nessa situação, o civil praticou o crime de
A
resistência.
B
constrangimento ilegal.
C
lesão corporal gravíssima.
D
desobediência.
E
desacato.
Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art. 205. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conjunto de qualificadoras exclusivas da legislação castrense:
A
Prevalecendo-se o agente da situação de serviço, por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais.
B
Por motivo fútil ou torpe ou emprego de arma de fogo de armamento bélico.
C
À traição, emboscada ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
D
Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ou contra menor de 14 (quatorze) anos.
E
Com emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
A respeito dos crimes contra as pessoas previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. No Código Penal Militar, não existe previsão de crime de homicídio culposo.
II. A previsão para a pena de homicídio simples é de reclusão, de seis a vinte anos.
III. O crime de genocídio consiste em matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente à determinada raça, com o fim de impor terror aos sobreviventes.
IV. A lesão corporal será de natureza grave quando se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
Estão CORRETAS
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Com relação ao crime de lesão corporal previsto no Código Penal Militar, em tempos de paz, é correto afirmar que:
A
a ação penal depende de requerimento da vitima.
B
existem, entre outras, as figuras da lesão levíssima, lesão leve e lesão grave.
C
matar membros de um grupo nacional, com o fim de destruição total desse grupo, configura o crime.
D
xingar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, configura o crime.
E
lesão corporal é o mesmo que participação em rixa.
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Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é:
A
( ) Homicídio (art. 205 do CPM).
B
( ) Omissão de providências para evitar danos (art. 199 do CPM).
C
( ) Lesão corporal (art. 209 do CPM).
D
( ) Incêndio (art. 268 do CPM).
Uma guarnição tipo “B” da PMRO, composta pelos policiais militares Melvio (motorista), Tício (patrulheiro) e o Comandante Alvarenga, durante o patrulhamento no dia 01 de abril de 2017, no 2º turno, por volta das 21h00min, se depararam com um jovem capaz, de 21 (vinte e um) anos, chamado Charles. A Gu decidiu realizar abordagem, e todos os policiais militares desceram da viatura, com exceção do Comandante que ficou na viatura falando ao celular. O patrulheiro já com a tonfa para pronto emprego, passou a indagar o abordado o que ele estava fazendo na rua naquele horário, enquanto lhe golpeava nos braços. Charles, que estava desarmado e sem expressar nenhuma reação, voltou ferido e andando para sua residência. A ação do patrulheiro foi presenciada pelo motorista, que nada fez para impedí-lo, que também não comunicou ao comandante e nem ao CPOC. Em decorrência das lesões sofridas, Charles ficou 60 (sessenta) dias afastado de suas ocupações habituais, conforme laudo pericial juntado aos autos da ação penal ajuizada. A respeito da situação hipotética apresentada e considerando que se amolda a prática de crime militar, assinale a opção CORRETA:
A
Tício cometeu crime de Lesão Corporal Grave, tipificado no CPM, mas, Melvio não deve responder pelo referido crime, uma vez que não participou das agressões.
B
Melvio e Tício devem responder por lesões corporais graves na forma comissiva.
C
As lesões corporais sofridas por Charles não são de natureza grave, uma vez que não resultaram em incapacidade permanente para o trabalho.
D
Melvio deve responder por lesões corporais graves por omissão em concurso de agentes com Tício, que responderá na forma comissiva.
E
Não se trata de crime militar, uma vez que Charles é civil e não se encontrava em ambiente sujeito à administração militar.
O Código Penal Militar prevê como crime de genocídio, cuja conduta típica é “matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a uma determinada raça, com o fim de destituição total ou parcial desse grupo”. Referido crime é apenado com reclusão, de quinze a trinta anos. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE aos casos assimilados previstos no Código Penal Militar:
A
impõe medidas para impedir nascimentos no seio do grupo.
B
força o grupo à sua dispersão.
C
efetua, mediante coação, a transferência de crianças de um grupo para outro.
D
submete o grupo a condições físicas ou morais, capazes de eliminar todos os membros do grupo, ou parte dele.
E
atentados contra o direito ao uso da própria língua; destruição de monumentos e instituições de arte, história ou ciência.
O Soldado Stive, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de serviço, juntamente com sua companheira de serviço, Soldado Julieta, durante abordagem a uma civil conhecida como Chapinha, por imprudência e sem intenção, efetuou um disparo de arma de fogo que veio a atingir fatalmente Chapinha. Diante da conduta praticada pelo Soldado Stive, é correto afirmar que o policial militar cometeu
A
crime comum de lesão corporal seguida de morte.
B
crime militar de feminicídio.
C
crime militar de homicídio culposo.
D
crime comum de feminicídio.
E
crime comum de homicídio culposo.
Um crime contra a vida de um civil praticado por policial militar de serviço, dentro de uma Base de Policiamento da Polícia Militar, é uma conduta classificada como Crime Militar, porém será de competência da justiça comum.
C
Certo
E
Errado
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O crime culposo contra a pessoa, em tempos de paz, praticados por militar em serviço, de acordo com a legislação penal militar, é considerado crime militar.
C
Certo
E
Errado
Relativamente aos crimes contra a honra, assinale a afirmativa correta:
A
Tanto a Calúnia quanto a Difamação lesam a honra objetiva; referem-se a fatos e necessitam chegar ao conhecimento de terceiro, para consumar-se.
B
A honra é um dos bens jurídicos disponíveis por excelência, sendo pacífico o entendimento, na doutrina nacional, que o consentimento do ofendido constitui causa excludente de tipicidade.
C
O Código Penal Militar estabelece que o conceito desfavorável emitido em apreciação ou informação prestada no cumprimento do dever de ofício não constitui ofensa punível, salvo quando inequívoca a intenção do agente tão-somente em injuriar ou difamar.
D
Tanto a Calúnia, quanto a Difamação e a Injúria, pela previsão do Código Penal Militar, admitem a exceção da verdade.
Nos crimes de estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, pederastia ou outro ato de libidinagem, haverá aumento de pena se
A
Praticar o militar ato libidinoso, homossexual ou não, mesmo em lugar não sujeito à administração militar.
B
o fato é praticado por oficial ou por militar em serviço.
C
a mulher estuprada é honesta:
D
a vítima não é maior de dezesseis anos, salvo fundada suposição contrária do agente.
E
o militar vende ou oferece à vítima objeto de caráter obsceno.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um policial-militar, durante o serviço, deixou cair acidentalmente a sua arma no chão, o que gerou um disparo que terminou causando a morte de um civil.
Nessa situação, descrita, o policial praticou crime militar.
C
Certo
E
Errado
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