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Questões de Concurso sobre Tipicidade
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Quanto aos elementos do fato típico, acerca da omissão impropria (comissivo por omissão), analise as assertivas a seguir:
- (1 ponto) Nos crimes comissivos por omissão, o agente não tem simplesmente a obrigação de agir, mas a obrigação de agir para evitar um resultado, isto é, deve agir com a finalidade de impedir a ocorrência de determinado evento.
- (3 pontos) Nos crimes comissivos por omissão, há, na verdade, um crime material, isto é, um crime de resultado, exigindo, consequentemente, a presença de um nexo causal entre a ação omitida (esperada) e o resultado.
- (5 pontos) Na omissão impropria, a conduta negativa já está descrita no próprio tipo penal e se concretiza com a conduta negativa do agente, independentemente da ocorrência de resultado naturalístico.
Das assertivas acima, pode-se afirmar que a SOMA das assertivas CORRETAS resulta em:
A
4 (quatro) pontos.
B
6 (seis)pontos.
C
8 (oito) pontos.
D
9 (nove) pontos.
E
5 (cinco) pontos.
Levando em conta a situação hipotética 1A06-I e considerando que, de imediato, ao chegar ao local da emboscada e percebê-la, o traficante se evadiu, de modo que Geraldo sequer tenha efetuado disparos, mesmo com a arma de fogo em punho, é correto afirmar, com base na legislação penal militar, que
A
Geraldo é impunível por estar obedecendo à ordem de superior hierárquico.
B
a tentativa de homicídio ficou caracterizada no caso em comento.
C
a tentativa de homicídio não se caracterizou, mas subsiste o crime relativo à arma de fogo ilegal.
D
a desistência voluntária de Geraldo ficou configurada, já que não houve disparo.
E
a situação de crime impossível ficou configurada no caso em análise.
Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
A
Somente nos casos expressos em lei o agente poderá ser punido por fato previsto como crime, quando praticado de forma culposa.
B
O agente do crime culposo sempre prevê a possibilidade de ocorrência do seu resultado.
C
Será culposo o crime quando o agente assumir o risco de produzir o seu resultado.
D
O CPM não prevê a possibilidade de crime militar culposo.
Durante o serviço, no período noturno, em uma Unidade de
Corpo de Bombeiros, um Soldado PM, escalado no serviço
de telegrafia, sem intenção, acomodou-se em uma cadeira e
dormiu.
Tal conduta
A
caracterizará o crime de dormir no posto sem autorização
de superior, na modalidade culposa.
B
caracterizará o crime de dormir em serviço, na modalidade
culposa.
C
caracterizará o crime de dormir em serviço.
D
não caracterizará crime, em face da ausência de dolo.
Arespeito das disposições legais sobre o crime no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
B
Há desistência voluntária quando o agente, por circunstâncias alheias a sua vontade, deixa de prosseguir na execução do crime.
C
Para a aplicação do instituto do arrependimento eficaz, é irrelevante se o resultado do crime foi efetivamente evitado pelo agente ou não.
D
Há crime impossível quando, pela ineficácia relativa do meio empregado, não se consuma o crime pretendido pelo agente.
E
Em regra, todos os crimes admitem a modalidade culposa, devendo constar expressamente da lei a vedação ao tipo culposo.
Gerar simulado