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Questões de Concurso sobre Suspensão Condicional da Pena (sursis)
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No chamado sursis etário, há a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de setenta anos de idade.
C
Certo
E
Errado
É impossível o réu ser beneficiado com suspensão condicional da pena mediante sursis simultâneos, isto é, dois sursis cumpridos ao mesmo tempo.
C
Certo
E
Errado
Somente a pena privativa de liberdade admite o sursis, não sendo cabível o instituto nas penas restritivas de direitos e na pena pecuniária.
C
Certo
E
Errado
A pena privativa de liberdade que pode ser suspensa quando não superior a dois anos, para o maior de 70 anos de idade poderá ser suspensa se não for superior a 4 anos, e por igual prazo.
C
Certo
E
Errado
Os crimes contra o meio ambiente não admitem a suspensão condicional da pena, porque o sujeito ativo, nesses crimes, será, exclusivamente, a pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
A suspensão condicional da pena, também conhecida por sursis, destina-se, exclusivamente, à suspensão da execução de pena privativa de liberdade, não abrangendo nem as penas restritivas de direito nem a de multa.
C
Certo
E
Errado
A suspensão condicional da pena é providência que evita a prisão de
condenados a penas de duração curta, sendo certo que sua concessão depende do atendimento de certos requisitos. Neste tema, o que se entende por sursis
humanitário?
A
Sursis humanitário é aquele no qual o agente é beneficiado com a suspensão
condicional da pena em razão de questões humanitárias, tais quais luto familiar,
doenças graves de membros da família, etc.
B
Entende-se por sursis humanitário aquele que beneficia pessoas com mais de
70 anos de idade, sendo aplicado a penas superiores a dois anos, não
ultrapassando quatro anos, no qual o período de prova é fixado entre quatro e
seis anos.
C
É aquele concedido na execução da pena privativa de liberdade, não superior a
dois anos, podendo ser suspensa por dois a quatro anos, independentemente da
situação pessoal do condenado.
D
É instituto disciplinado pelo Código Penal, aplicável mesmo que a pena
privativa de liberdade imposta seja superior a dois anos, mas não excedendo
quatro anos, se razões de saúde do condenado justificarem o benefício.
E
Sursis humanitário diz respeito à suspensão condicional da pena do condenado
nas hipóteses expressamente previstas em legislação complementar, levando-se
em consideração razões de cunho eminentemente humanitárias.
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