Suponha que Alan e Valério tenham sido condenados criminalmente e as respectivas sentenças tenham assim transitado em julgado: Alan sentenciado a pena privativa de liberdade, e Valério, a pena restritiva de direito. Nessa situação, em relação aos direitos políticos,
A
Alan os perderá por cassação, e os de Valério serão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
B
Valério os perderá por cassação, e os de Alan serão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
C
Alan e Valério permanecerão a exercê-los.
D
Alan e Valério os perderão por cassação.
E
Alan e Valério os terão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
A Constituição Federal assegura ao condenado a pena
privativa de liberdade absoluto respeito à sua integridade
física e moral, sendo tal garantia confirmada no texto do
Código Penal brasileiro. Como efeito constitucional-penal,
o condenado não perde seus direitos políticos, conservando
todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade.
