Questões de Concurso sobre Teoria do domínio do fato

os dois são co-autores do crime de homicídio (art. 121, Código Penal);

CARLOS CAMPOS é autor e PAULO PIMENTEIRAS é partícipe do crime de homicídio;

CARLOS CAMPOS não cometeu crime nenhum;

PAULO PIMENTEIRAS é autor e CARLOS CAMPOS é partícipe do crime de homicídio;

CARLOS CAMPOS é executor do crime de homicídio.

Para a teoria do domínio do fato, tanto autor quanto partícipe podem decidir sobre a realização, a continuidade e a paralisação do comportamento típico.

No concurso de pessoas, a punição diferenciada entre os agentes, na hipótese de cooperação dolosamente distinta, representa mitigação da teoria unitária.

Admite-se, em geral, a punibilidade da participação em participação, também conhecida como participação em cadeia ou cumplicidade mediata.

A contribuição posterior à consumação formal do crime não caracteriza o concurso de pessoas, podendo configurar, conforme o caso, crime autônomo.

A autoria mediata caracteriza-se quando o agente se vale, para a execução do delito, de pessoa não culpável ou que atua sem dolo ou culpa, denominada de instrumento.

da invencibilidade do erro de tipo.

da consciência da ilicitude, em tema de embriaguez.

da relevância penal da omissão.

da exigibilidade do comportamento diverso.

da autoria e da participação.