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Não haverá crime segundo o Código Penal (Decreto-Lei nº...
Não haverá crime segundo o Código Penal (Decreto-Lei
nº 2.848/40) quando o agente praticar o fato em
A
legítima defesa e em estado de embriaguez.
B
estado de necessidade e em legítima defesa.
C
legítima defesa e quando houver erro sobre a
ilicitude do fato.
D
legítima defesa e mediante forte emoção e paixão.