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No que se refere à ação penal prevista no Título VII do Código Penal (Decreto-Lei nº 2....
No que se refere à ação penal prevista no Título VII do
Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), assinale a
alternativa correta.
A
A ação penal será somente pública.
B
A ação penal é pública, salvo quando o juiz de
direito expressamente a declara privativa do
ofendido.
C
A ação de iniciativa privada também será promovida
pelo Ministério Público de ofício, pois lhe incumbe a
defesa da ordem jurídica.
D
A ação penal é pública, salvo quando a lei
expressamente a declara privativa do ofendido.