Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura,
assinale a alternativa correta.
A
O crime de tortura, levando em conta a dignidade da
pessoa humana, admitirá fiança e ainda poderá ser
concedida graça ou anistia ao seu agente.
B
A Lei nº 9.455/97 somente terá aplicação quando o
crime for cometido no território nacional.
C
A condenação pelo crime de tortura acarretará a
perda do cargo, função ou emprego público e a
interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da
pena aplicada.
D
Os crimes previstos na Lei nº 9.455/97 somente
serão consumados quando praticados por agentes
públicos.