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No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As medidas de segurança obedecem ao princípio da legalidade estrita.
B
A aplicação de medida de segurança em inimputável é limitada pelo curso do prazo prescricional, mas tomando-se como critério a pena máxima cominada em abstrato.
C
Segundo a jurisprudência do STF, a medida de segurança deve obedecer ao limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.
D
As medidas de segurança podem ser aplicadas na forma de internação ou tratamento ambulatorial.
E
A aplicação de medida de segurança em semi-imputável terá duração determinada pela valoração da periculosidade, até o limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.