De acordo com o Código Penal brasileiro, o agente que, por em briaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, não podendo ser aplicada medida de segurança.